Saiba se é possível abrir uma empresa nos EUA com visto de estudante e quais os requisitos necessários

Abrir uma empresa nos EUA com visto de estudante pode ser uma oportunidade atrativa para muitos brasileiros que desejam empreender enquanto estudam no país, considerado a maior economia do mundo1. No entanto, antes de dar esse passo, é indispensável compreender as limitações e exigências legais associadas a esse tipo de visto, garantindo que todas as ações respeitem as leis de imigração norte-americanas.

Neste artigo, você vai descobrir se é possível abrir uma empresa nos Estados Unidos com visto de estudante, quais são os requisitos envolvidos e o que precisa ser considerado antes de iniciar esse processo.

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É possível abrir uma empresa nos EUA com visto de estudante sendo brasileiro?

Sim, brasileiros podem abrir uma empresa nos Estados Unidos com visto de estudante. Desde a iniciativa Empreendedores em Residência (Entrepreneurs in Residence) lançada em 2011, estudantes com visto F-1, o mais comum entre estudantes internacionais, podem abrir um negócio diretamente relacionado à sua área principal de estudo e ter participação financeira no sucesso da empresa2.

Contudo, como abrir o próprio negócio é considerado uma forma de trabalho, o estudante com status F-1 deve se qualificar e solicitar o treinamento prático opcional (OPT) para poder empreender legalmente3. Ou seja, tanto o OPT quanto a atividade empresarial devem estar relacionados ao curso de estudos do aluno, e podem ocorrer antes ou depois da conclusão do programa.

Algumas restrições importantes incluem4:

• Estudantes em OPT pré-conclusão só podem trabalhar até 20 horas por semana enquanto as aulas estiverem em andamento;
• Estudantes em OPT após-conclusão podem trabalhar em tempo integral;
• O período máximo permitido de OPT é, em geral, de 12 meses.

Além disso, estudantes F-1 formados em cursos nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia ou matemática (STEM) podem ser elegíveis para uma extensão adicional de 24 meses no período de OTP após-conclusão, desde que o diploma esteja listado na STEM-Designated Degree Program List, mantida pelo Departamento de Segurança Interna (DHS)5.

Vale destacar que, após o término do OPT, o estudante não pode continuar trabalhando, seja para a sua própria empresa ou para outros empregadores, a menos que obtenha um novo status imigratório que autorize o trabalho legal nos Estados Unidos6.

Quais tipos de visto de estudante permite abrir uma empresa nos EUA?

O visto de estudante nos Estados Unidos é concedido a estrangeiros que desejam estudar em instituições de ensino no país. Os principais vistos nessa categoria são o F-1, destinado a estudantes acadêmicos em tempo integral, e o M-1, voltado para estudantes de cursos vocacionais ou técnicos7.

Apesar de permitirem estudar legalmente no país, esses vistos impõem restrições rigorosas quanto ao trabalho remunerado, o que inclui atividades empreendedoras. Veja abaixo os detalhes sobre cada tipo de visto de estudante e suas respectivas limitações legais:

Visto F-1 (acadêmico)⁸

• Destinado a estudantes em cursos acadêmicos, do ensino médio à pós-graduação;
• Permite trabalho dentro do campus por até 20 horas semanais durante o período letivo9;
• O trabalho fora do campus só é permitido com autorização formal, como CPT (Curricular Practical Training) ou OPT (Optional Practical Training);
• É possível abrir uma empresa, desde que qualquer envolvimento e remunerado esteja vinculado a um OPT autorizado e tenha relação direta com o curso estudado.

Visto M-1 (vocacional/técnico)¹⁰

• Voltado para estudantes de cursos técnicos ou vocacionais;
• Não permite qualquer tipo de trabalho durante o curso;
• Após a conclusão, pode haver autorização para um período curto de treinamento prático, com mais restrições do que o visto F-111;
• Abrir um negócio é inviável, considerando as limitações impostas à atividade remunerada.

Passo a passo para abrir uma empresa nos EUA com visto de estudante

Abrir uma empresa nos Estados Unidos com visto de estudante requer atenção redobrada às limitações legais impostas pelo visto F-1. Isso porque esse visto não permite que o estudante trabalhe ativamente na operação do negócio. Porém, algumas atividades passivas são permitidas, como12:

• Realizar pesquisas de mercado e analisar o perfil dos clientes;
• Participar de reuniões e negociações;
• Estabelecer contatos e contratos comerciais.

Para operar legalmente, é recomendável contar com um cofundador ou representante legal que seja cidadão americano, residente permanente (green card) ou tenha autorização de trabalho. Essa pessoa poderá assumir formalmente a operação do negócio até que você esteja legalmente autorizado a atuar. Também é fundamental consultar um advogado de imigração, que poderá orientar sobre os limites legais e indicar estratégias adequadas ao seu caso.

O processo de abertura pode variar conforme o tipo de negócios e o estado em que ele será registrado, mas, de forma geral, envolve as seguintes etapas13:

1. Escolher da estrutura de empresa mais adequada ao seu perfil (LLC, Corp, entre outros)14;
2. Registrar a empresa no estado onde atuará, definindo o nome e oficializando a entidade legal;
3. Solicitar o EIN (número de identificação fiscal) junto ao IRS (Internal Revenue Service) – necessário para abrir conta bancária, pagar impostos e contratar funcionários;
4. Solicitar licenças e permissões específicas, conforme o setor de atuação e a localização da empresa;
5. Abrir uma conta bancária empresarial para separar suas finanças pessoais das empresariais e facilitar a gestão contábil.

Alternativas para quem deseja empreender nos EUA com visto de estudante

Após a conclusão do curso ou do período de OPT, é possível mudar seu status migratório para continuar trabalhando legalmente na sua empresa nos Estados Unidos. A seguir você confere as principais alternativas de visto para empreendedores:

• O-115: voltado para profissionais com habilidades extraordinárias comprovadas na sua área de atuação. Não exige salário mínimo, pode ser renovado e permite trabalhar no seu próprio negócio;
• H-1B16: uma das opções mais populares. Requer um diploma de bacharel em uma área relacionada à sua função na startup e o pagamento de um salário compatível com as normas do visto;
• **IEP (International Entrepreneur Parole)**17: permite a permanência temporária de empreendedores que comprovem que sua empresa pode gerar benefício público significativo nos EUA. Tem duração limitada, pode ser renovado apenas uma vez e não permite solicitar green card.

Ademais, empreendedores com negócios já estabelecidos no Brasil podem considerar a participação de programas de aceleração e incubação nos EUA. Esses programas oferecem suporte técnico, conexões com investidores e, em alguns casos, facilitam a transição para um visto adequado ao perfil empreendedor.

Alguns dos programas mais reconhecidos por apoiar fundadores internacionais incluem:

• Y Combinator;
• Techstars;
• 500 Global.

Consultar sempre um advogado de imigração é imprescindível para definir o melhor caminho, considerando o seu perfil e objetivos individuais. Cada caso possui particularidades que podem influenciar as opções de visto, os prazos e as possibilidades legais para atuar nos EUA. Portanto, contar com uma orientação especializada aumenta as chances de sucesso e torna os Estados Unidos um destino promissor para estudantes estrangeiros que desejam empreender no país.

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Fontes consultadas neste artigo:

1. Investopedia. World’s Top Economies.
2. Department of Home Land Security. International Students and Entrepreneurship.
3. Department of Home Land Security. International Students and Entrepreneurship.
4. Department of Home Land Security. International Students and Entrepreneurship.
5. Department of Home Land Security. International Students and Entrepreneurship.
6. Department of Home Land Security. International Students and Entrepreneurship.
7. U.S. Citizenship and Immigration Services. F-1 and M-1 Nonimmigrant Students.
8. U.S. Citizenship and Immigration Services. Students and Employment.
9. U.S. Citizenship and Immigration Services. Employment.
10. U.S. Citizenship and Immigration Services. Students and Employment.
11. U.S. Citizenship and Immigration Services. M-1 Practical Training.
12. Yale School of Management. How to Launch a Startup as an International Student.
13. U.S. Small Business Administration. 10 Steps to Start Your Business.
14. U.S. Small Business Administration. Choose a Business Structure.
15. U.S. Citizenship and Immigration Services. O-1 Visa.
16. H-1B Specialty Occupations e How to Launch a Startup as an International Student.
17. U.S. Citizenship and Immigration Services. International Entrepreneur Role.