Como funciona o visto de Empreendedor nos EUA: Guia Completo para Brasileiros

O mercado norte-americano há décadas exerce fascínio sobre investidores do mundo todo. Com uma economia diversificada, sólida e altamente inovadora, os Estados Unidos oferecem oportunidades que vão além do sonho americano: para empresários com capital e visão estratégica, o país pode ser o próximo passo para a internacionalização de negócios.

É nesse contexto que surge a questão, existe visto de empreendedor nos EUA? Acompanhe este artigo para entender melhor quais as opções de entrada no país e os requisitos de cada uma delas.

Como funciona o visto de empreendedor nos EUA?

Para brasileiros que desenham um visto de empreendedor nos EUA, o caminho mais comum é por meio de autorizações específicas voltados à atividade empresarial, que variam em finalidade, duração e benefícios concedidos.

Primeiro, vamos conhecer alguns vistos temporários de trabalho que possibilitam empreender em solo americano:

• L-1 (Intracompany Transferee)1: voltado a empresários ou executivos que pretendem abrir uma filial da sua empresa nos Estados Unidos ou transferir-se para uma unidade já existente. É uma das formas mais utilizadas por empreendedores que desejam estabelecer presença física no país sem abdicar de suas operações no Brasil.
• O-1 (Individuals with Extraordinary Ability)2: destinado a indivíduos com habilidades extraordinárias em áreas como negócios, ciência ou artes. Embora menos comum, pode ser uma alternativa para empreendedores inovadores reconhecidos internacionalmente ou com histórico de conquistas expressivas.
• International Entrepreneur Rule (IER)3: concedido sob a International Entrepreneur Rule (IER), trata-se de uma permissão temporária de permanência (parole) para fundadores de startups com alto potencial de crescimento e geração de empregos nos EUA. O programa é especialmente voltado a empresas jovens (com até 5 anos de fundação) e exige comprovação de investimentos de capital de risco ou subsídios públicos significativos, etc.

Para quem tem possibilidade de realizar um alto aporte financeiro, deseja empreender em território americano e fixar raízes mais duradouras, o visto EB-54 é uma das portas de entrada mais estratégicas, chamado de Immigrant Investor Program (Programa de Investidores Imigrantes).

Ao contrário de outras permissões temporárias, essa modalidade de visto está diretamente ligada à residência permanente nos Estados Unidos, o green card, e pode ser estendida a familiares do investidor.

Criado em 1990 pelo Congresso dos EUA, o programa EB-5 tem como principal função atrair capital estrangeiro para fomentar a economia local, gerando empregos e impulsionando novos empreendimentos comerciais. Em troca, o investidor obtém o direito de residir legalmente no país e, mais adiante, de solicitar a cidadania americana.

Ao optar por esse caminho, o empreendedor se compromete com um aporte financeiro e também com o desenvolvimento de uma atividade econômica concreta e geradora de impacto.

Requisitos para o visto de empreendedor nos EUA

As exigências do EB-5 são claras e rigorosas. Para se qualificar, o investidor precisa aplicar capital em um novo empreendimento comercial com fins lucrativos que gere, no mínimo, dez empregos de tempo integral para trabalhadores qualificados nos EUA.

Esse empreendimento pode ser: um negócio criado após 29 de novembro de 1990; uma empresa adquirida e significativamente reestruturada para configurar uma nova atividade comercial; ou um negócio existente que tenha crescido em pelo menos 40% no patrimônio líquido ou na força de trabalho.

A estrutura legal pode variar: empresas unipessoais, sociedades, holdings, consórcios, corporações ou fundos. O que não é aceito são atividades não comerciais, como propriedade residencial pessoal.

O montante necessário para aplicar ao EB-5 também varia conforme a localização do empreendimento: US$ 1.050.000 é o valor padrão de investimento; e US$ 800.000 é o valor reduzido para investimentos em Áreas de Emprego Alvo (TEAs), que incluem zonas rurais ou regiões com taxa de desemprego 150% acima da média nacional. Projetos de infraestrutura pública também podem se qualificar para esse patamar.

Todos os fundos devem ter origem lícita, sem garantias de retorno, promessas de reembolso ou utilização de dívidas como capital. A legislação determina ainda que os ativos sejam de propriedade legal do investidor e avaliados pelo valor de mercado em dólares.

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Documentação necessária para solicitar o visto de empreendedor nos EUA

O processo para obter o visto EB-5 envolve uma extensa preparação documental e a submissão de petições formais ao U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS) e ao Departamento de Estado. Entre os principais documentos, estão5:

• Formulário I-526 ou I-526E: petição inicial que comprova o investimento e o plano de negócios, utilizado por investidores autônomos ou via centros regionais, respectivamente.
• Formulário I-485 pu DS-260: pedido de ajuste de status, utilizado por quem já está nos EUA; ou pedido por quem está fora dos EUA e busca o visto diretamente, respectivamente.
• Comprovantes financeiros: provas de que o capital foi adquirido legalmente.
• Plano de negócios detalhado: incluindo projeções de geração de empregos e viabilidade da operação.
• Passaportes e documentos pessoais do investidor e de seus dependentes.

Passo a passo para solicitar o visto de empreendedor nos EUA

O trâmite é complexo e pode se estender por anos. Não há um prazo fixo para a concessão do visto EB-5. O tempo varia conforme a complexidade do caso, a carga de trabalho do USCIS e fatores externos.

Planejamento e consistência são indispensáveis. Um plano de negócios realista e bem estruturado, com estimativas sólidas de geração de emprego, aumenta significativamente as chances de aprovação. A clareza na apresentação das informações, inclusive em entrevistas, também é determinante.

Esse guia traz uma noção geral, mas é fundamental buscar orientações mais aprofundadas. A seguir, um panorama das etapas principais:

• Protocolo da petição inicial: o investidor apresenta o Formulário I-526 ou I-526E ao USCIS, detalhando o investimento e o plano de negócios.
• Verificação de disponibilidade de visto e ajuste de status: caso haja disponibilidade imediata de visto, o investidor já nos EUA pode solicitar o ajuste de status (Formulário I-485). Quem está no exterior seguirá com o Formulário DS-260 perante o Departamento de Estado.
• Aprovação e obtenção da residência condicional: com a aprovação da petição e a emissão do visto, o investidor recebe, junto com seus dependentes, a residência permanente condicional por dois anos.

O investidor deve comprovar a manutenção do investimento e a geração dos empregos prometidos nos 90 dias que antecedem o segundo aniversário da residência condicional. Se aceito, o green card permanente é concedido.

Quanto custa o visto de empreendedor para os EUA?

O USCIS exige o pagamento separado para cada formulário protocolado no processo EB-5. As taxas variam conforme os formulários envolvidos no processo, em média o processo pode ultrapassar os US$ 20.0006.

Além das taxas governamentais, o investidor deve considerar os custos com advogados, consultores e tradução de documentos, caso seja necessário.

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Fontes consultadas neste artigo

1. USCIS. L-1A Intracompany Transferee Executive or Manager
2. USCIS. O-1 Visa: Individuals with Extraordinary Ability or Achievement
3. USCIS. International Entrepreneur Rule
4. USCIS. EB-5 Immigrant Investor Program
5. USCIS. EB-5 Immigrant Investor Process
6. Boundless. The EB-5 Investor Visa, Explained

Fontes consultadas pela última vez em 1 de julho de 2025.