Saiba como emitir uma nota fiscal MEI online

Mariana Mendes

Se você é microempreendedor individual (MEI), saber emitir nota fiscal como MEI online é essencial para manter seu negócio em conformidade com as exigências fiscais com praticidade. Mesmo quando a emissão não é obrigatória, ela traz mais segurança jurídica, facilita a organização financeira e contribui para a comprovação de renda.

Neste artigo, você confere o passo a passo para emitir sua nota fiscal eletrônica como MEI pelo site ou aplicativo da prefeitura, além de dicas importantes para manter sua rotina fiscal mais prática e eficiente.

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Por que emitir nota fiscal sendo MEI?

Mesmo quando não é obrigatória, emitir nota fiscal como MEI ¹ ² ³ traz diversos benefícios para o negócio. O documento ajuda a manter o controle financeiro, registra formalmente as vendas e reforça a confiança do cliente ao mostrar que a atividade está regularizada.

A seguir, veja por que vale a pena adotar essa prática no dia a dia da sua empresa.

  • Comprovação de renda: as notas fiscais ajudam a demonstrar o faturamento como MEI e podem ser usadas em situações como solicitação de empréstimos e aluguel de imóveis;
  • Controle financeiro: com o documento, é possível acompanhar as entradas no caixa do negócio e, assim, organizar registros contábeis e padrões de vendas;
  • Evitar multas e penalidades: além de perder credibilidade no mercado, deixar de emitir a nota fiscal quando é obrigatório pode gerar autuações ou multas.

Também é importante ficar atento aos casos em que a emissão da nota fiscal pelo MEI é obrigatória. Isso vale para vendas ou prestações de serviço feitas a outras empresas (pessoas jurídicas), ao poder público ou em compras realizadas pela internet, independentemente de quem seja o comprador.

Já nas vendas ou serviços prestados a pessoas físicas, a emissão não é obrigatória, exceto se o cliente solicitar o documento. Essa regra está prevista na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

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Passo a passo para emitir uma Nota Fiscal online como MEI

No Brasil, existem dois tipos principais de nota fiscal com regras e formatos específicos. São elas¹:

  • NF-e (Nota Fiscal Eletrônica): gerada pelas secretarias de Estado de Fazenda, tem a função de registrar a compra e venda de produtos;
  • NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica): voltada para a prestação de serviços, é de responsabilidade das secretarias de Finanças dos municípios.

Além desses dois modelos mais comuns, existem outros tipos de nota fiscal, como a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que substitui o antigo cupom fiscal em vendas diretas ao consumidor final, e a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), geralmente utilizada por empresas que realizam operações comerciais de forma esporádica.

Para simplificar a emissão online da NFS-e para MEI, que é a modalidade mais comum, o processo passou a ser realizado obrigatoriamente no Portal Nacional. O acesso pode ser feito tanto pelo site quanto pelo aplicativo. Veja a seguir o passo a passo para cada uma dessas opções.⁵

Leia também: Saiba como escolher a melhor conta digital para MEI

Emitir nota fiscal MEI online pelo site

Ao acessar o site do Portal Nacional (nfse.gov.br/EmissorNacional/Login), basta clicar em ‘primeiro acesso’ e seguir as orientações abaixo:

  1. Cadastro inicial: preencha todas as informações solicitadas, como CNPJ, CPF do responsável, data de nascimento, título de eleitor e declaração anual do Imposto de Renda;
  2. Confirmação das informações: ao final do cadastro, em que é criada a senha, o empreendedor vai receber um código número via e-mail para validação da conta;
  3. Configuração dos dados para emitir a NFS-e: com o cadastro concluído, acesse novamente a página com usuário e senha e vá na aba "configurações", onde serão preenchidos os dados para geração da nota fiscal;
  4. Seleção do campo 'valor aproximado dos tributos': nessa parte, basta clicar na terceira opção 'não informar nenhum valor estimado para os tributos';
  5. Definição de ‘serviços favoritos’: no ícone que representa uma estrela, clique em 'novo serviço favorito' e preencha os campos solicitados;
  6. Emissão da nota fiscal: com tudo isso pronto, você já está pronto para fazer a emissão, que pode ser completa ou simplificada.
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Emitir nota fiscal MEI online pelo app

Para emitir suas notas fiscais pelo celular, antes é exigido ter feito o cadastro no site e, na sequência, basta baixar o aplicativo NFS-e Mobile, disponível na App Store ou Google Play. Veja abaixo os demais procedimentos:

  1. Preencha o login e senha e, se preferir, selecione o leitor biométrico para facilitar os próximos acessos;
  2. Em seguida, basta tocar em emitir NFS-e, informar CPF/CNPJ do cliente (é opcional)e preencher o valor do serviço prestado
  3. Pronto, a nota fiscal é emitida com sucesso no aplicativo

Se o serviço prestado estiver relacionado a obras, é necessário acessar o campo “Informações adicionais” e preencher dados como o endereço do empreendimento, número do Cadastro Nacional de Obras (CNO) emitido pela Receita Federal e município correspondente.

Após emitir a nota fiscal MEI online⁶, o documento não pode ser editado no site ou aplicativo. Em caso de erro, será necessário cancelar a nota ou realizar uma nova emissão. Dependendo do caso, também é possível emitir uma nota fiscal complementar ou de ajuste para corrigir as informações.

Emitir nota fiscal online como MEI é essencial para manter a regularidade e o controle financeiro do seu negócio. Através do site ou aplicativo do Portal Nacional, você realiza a emissão da NFS-e sem burocracia e mantém em dia com as obrigações fiscais.

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Fontes consultadas:

  1. Gov.br: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
  2. Conta Azul: como emitir nota fiscal MEI
  3. Serasa: como comprovar renda sendo MEI
  4. Contabilizei: como emitir nota fiscal MEI
  5. Sebrae: emitindo nota fiscal
  6. Receita Estadual RS: é possível alterar uma nota fiscal eletrônica emitida?

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